O deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) andava aperreado com uma dívida de R$ 44 mil com a Caixa Econômica Federal. Era dezembro de 2002. Tentou um empréstimo com o Banco do Brasil para saldar o débito, mas não conseguiu crédito. Já tinha uma dívida com a instituição. Lembrou, então, que a Câmara havia aberto aos bancos privados o mercado de empréstimos garantidos com a folha de pagamento. Ao contrário dos bancos oficiais, essas instituições não exigiam dos funcionários ficha limpa no Serasa. No cargo de primeiro-secretário da Câmara, o parlamentar escolheu os cinco bancos que seriam autorizados a entrar no grande negócio. Recorreu a um dos bancos beneficiados, o BGN, de Pernambuco, e levantou um empréstimo de R$ 44,5 mil. Aproveitou-se de um benefício que ele mesmo criou e quitou, finalmente, a dívida com a Caixa.
Lúcio Vaz
Da equipe do Correio
O débito com a Caixa foi resultado de um empréstimo no valor de R$ 13.457,92 e de um saldo negativo de R$ 30.542,08 no cheque especial. Coincidentemente, a soma dá exatamente R$ 44.000. Severino procurou o BGN, uma empresa do grupo Queiroz Galvão, e sacou R$ 44.528,58 no dia 24 de dezembro daquele ano. Dois dias mais tarde, foi à agência da Caixa e pagou o que devia. O pagamento do empréstimo feito com o BGN foi parcelado em 36 vezes, em prestações de R$ 2.258. É o valor que consta no contracheque do deputado. A última parte será paga em janeiro do próximo ano.
Até 2001, apenas o BB e a Caixa concediam empréstimos aos servidores da Câmara. Como muitos estavam em péssimas condições financeiras, endividados com bancos oficiais e com agiotas, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) pediu à direção da Câmara a autorização da concessão de empréstimos por bancos privados, com taxas de juros inferiores às praticadas no mercado. Severino apoiou a idéia, mas a assessoria técnica da Casa emitiu parecer contrário. Alegou que a legislação não permitia isso e que a administração seria obrigada, "sob pena de ofensa aos princípios da igualdade e impessoalidade", a autorizar a consignação em folha com todos os bancos interessados. Isso resultaria em dificuldades na ordem administrativa.
Batalha
O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, também manifestou-se contra a proposta, "pela impossibilidade normativa de autorizar-se essas consignações". Severino desconheceu os pareceres técnicos e determinou que o diretor-geral apresentasse uma minuta de Ato da Mesa sobre a matéria. Sampaio preparou duas minutas, uma permitindo a participação dos bancos privados e outra restringindo os empréstimos aos bancos oficiais. O então primeiro-secretário enviou a proposta mais abrangente à Mesa Diretora.
O presidente da Casa à época, Aécio Neves (PSDB-MG), e o terceiro-secretário, Paulo Rocha (PT-PA), posicionaram-se contra a abertura do mercado às instituições privadas, mas foram voto vencido. Ficou decidido que seriam aceitos apenas cinco bancos. Coube ao primeiro-secretário a tarefa de definir os critérios para a escolha dos bancos. Um dos critérios poderia ser, por exemplo, a taxa de juros proposta. Nesse caso, seriam escolhidos aqueles que oferecessem as taxas mais baixas. Severino raciocinou de outra maneira.
No dia 10 de abril, seis meses após o início da sua luta pela abertura do mercado aos bancos privados, o primeiro-secretário determinou que, "tendo em vista o princípio da igualdade", os cinco bancos seriam escolhidos pela ordem cronológica dos pedidos de credenciamento apresentados à Mesa, após a edição do Ato 111/2002. A BGN fora o terceiro a apresentar a sua proposta, no dia 2 de abril. Foram autorizados a conceder empréstimos os bancos Luso Brasileiro, Pine, BGN, Alfa Investimento e Cacique.
O ingresso dos cinco bancos no negócio de empréstimos consignados não resultou na redução das taxas de juros, como mostram documentos oficiais da Câmara. As taxas cobradas pelo BB e pela Caixa variam de 2,4% a 2,9%, em prazos de pagamento que vão de seis a 36 meses. Os bancos particulares cobram taxas em torno de 3%. No caso do Luso Brasileiro, chegam a 3,7%. Em agosto, 5.497 servidores da Câmara pagaram R$ 5,6 milhões aos bancos pelos empréstimos consignados na folha de pagamento. Na última reunião da Mesa, dia 13, o mercado milionário foi aberto a todos os bancos privados que vierem a se interessar.
Severino afirmou ontem, por intermédio da sua assessoria, que escolheu o BGN para fazer o empréstimo porque o banco estaria oferecendo a melhor taxa de juros na época. Disse que não conseguiu o dinheiro com o BB porque já tinha dívidas com o banco oficial. Acrescentou que a prestação de R$ 2,2 mil está dentro da "margem consignada" (até 30% do salário líquido) e que está pagando as parcelas em dia.
O diretor-financeiro do BGN, Walter Otaviano, afirmou que Severino "tirou empréstimo como qualquer outro funcionário". Questionado por que o banco concedeu o empréstimo negado pelo BB, Otaviano explicou que os empréstimos consignados "não têm restrições, porque a garantia é o próprio salário. O desconto das parcelas é feito na folha da pagamento". Confirmou que o banco não consulta o Serasa para conceder empréstimos aos servidores da Câmara.
Ato assinado por Severino Cavalcanti que liberou a cinco bancos, inclusive o BGN, a permissão para empréstimos consignados a servidores da Casa
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